Assessoria Tributária

O que faz uma assessoria tributária especializada?

Ela cuida para que a empresa pague o imposto certo, no prazo, e não pague mais do que a lei exige. Na prática, o trabalho mensal da Índice inclui:

• Apuração de cada tributo da empresa: DAS do Simples, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, conforme o regime.
• Escrituração fiscal: conferência das notas de entrada e saída, classificação de NCM e CFOP, créditos e débitos.
• Obrigações acessórias: as declarações digitais que acompanham cada imposto.
• Revisão do enquadramento: todo ano, antes do prazo de opção, comparamos o regime atual com as alternativas.
• Acompanhamento de mudanças, como a Reforma Tributária, que em 2026 já pede o destaque de CBS e IBS nas notas fiscais.

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — qual é o melhor para minha empresa?

Depende de três números: faturamento, margem de lucro real e peso da folha de pagamento. A tabela resume as regras principais:

Desde 2026, a Lei Complementar 224/2025 aumentou em 10% os percentuais de presunção sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões. Empresas desse porte que estão no Lucro Presumido precisam refazer a conta.

Um exemplo comum no Vale do Assú: uma indústria com muitos funcionários costuma pagar menos no Simples, porque o INSS patronal de 20% sobre a folha entra no DAS. Uma prestadora de serviços com margem alta e pouca folha pode pagar menos no Presumido. Só a simulação com os números da empresa resolve.

Como a assessoria tributária reduz os impostos da minha empresa legalmente?

Reduzir imposto dentro da lei (elisão fiscal) é organizar a empresa para que a regra mais favorável se aplique a ela. As medidas que mais aparecem nas revisões que fazemos:

• Regime certo para o ano: a opção é anual e feita em janeiro. Errar o regime custa o ano inteiro.
• Segregar receitas no Simples: produtos com ICMS por substituição tributária ou com PIS e COFINS monofásicos (medicamentos, cosméticos, autopeças, bebidas) não devem pagar esses tributos de novo no DAS.
• Fator R: prestadores de serviço com folha igual ou superior a 28% da receita saem do Anexo V (a partir de 15,5%) para o Anexo III (a partir de 6%).
• Créditos de PIS e COFINS no Lucro Real sobre insumos, energia, fretes e depreciação.
• Recuperação do passado: tributo pago a mais nos últimos 5 anos pode ser compensado ou restituído.
• Incentivos regionais, como os programas de ICMS do RN para a indústria. Veja a página de planejamento tributário.

Quais são as obrigações acessórias da minha empresa?

São as declarações que informam ao Fisco o que foi apurado. Variam conforme o regime:

Quem tem inscrição estadual no RN ainda presta contas à Secretaria da Fazenda do estado, inclusive pelo ICMS antecipado nas compras de outros estados.

Quais tributos as empresas cerâmicas e rurais do RN pagam?

Indústria cerâmica: IPI (tijolos e telhas estão no capítulo 69 da TIPI, e a classificação correta do NCM define a alíquota), ICMS nas vendas, PIS e COFINS, IRPJ e CSLL, INSS sobre a folha e, quando a própria fábrica extrai a argila, a CFEM, a compensação devida pela exploração mineral. Os detalhes estão na página de contabilidade para cerâmicas.

Produtor rural: Funrural sobre a receita da venda da produção (1,5% para pessoa física, já com o SENAR), ITR da propriedade, imposto de renda da atividade rural e, para quem é pessoa jurídica, os tributos do regime escolhido. Veja a página de contabilidade para o agronegócio.