Serviço
Abertura de Empresas
Do registro na JUCERN ao alvará municipal — abrimos sua empresa em Assú/RN com agilidade e sem burocracia.
Como abrir uma empresa em Assú (RN) passo a passo?
O registro passa por quatro órgãos: a Prefeitura de Assú (que confirma se a atividade pode funcionar no endereço), a JUCERN (que registra o contrato social), a Receita Federal (CNPJ) e a Secretaria da Fazenda do RN (inscrição estadual, quando a empresa vende mercadorias). Desde a integração pela Redesim, boa parte disso corre num único pedido, mas cada etapa tem exigências próprias.
O que mais atrasa uma abertura não é a burocracia: é a decisão errada no começo. Atividade (CNAE) mal escolhida, endereço que a prefeitura não aceita para aquele uso ou tipo de empresa inadequado obrigam a refazer o processo. Por isso os dois primeiros passos abaixo são de análise.
Análise da atividade
Definimos o CNAE correto e o melhor regime tributário para sua atividade.
Escolha do tipo de empresa
MEI, SLU ou LTDA: orientamos a estrutura mais adequada.
Registro na JUCERN
Protocolo e acompanhamento junto à Junta Comercial do RN.
CNPJ e inscrições
Obtenção do CNPJ, inscrição estadual (ICMS) e municipal (ISS).
Alvará e licenças
Auxílio no processo de alvará de funcionamento na Prefeitura de Assú.
Empresa operacional
Empresa regularizada e pronta para emitir notas fiscais e contratar.
Qual tipo de empresa devo abrir — MEI, LTDA ou SLU?
| MEI | SLU | LTDA | |
|---|---|---|---|
| Sócios | Só o titular | Um único sócio | Dois ou mais sócios |
| Faturamento | Até R$ 81 mil por ano | Sem limite próprio; o limite vem do regime tributário escolhido | |
| Empregados | No máximo 1 | Sem limite | |
| Patrimônio pessoal | Não há separação | Responsabilidade limitada ao capital da empresa, salvo fraude ou confusão patrimonial | |
| Contador | Opcional | Obrigatório | |
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) substituiu a antiga EIRELI e não exige capital mínimo. Hoje é a escolha mais comum para quem vai empreender sozinho e não cabe no MEI. A LTDA com dois ou mais sócios pede atenção ao contrato social: divisão de quotas, quem administra e o que acontece se um sócio sair.
Quanto custa abrir uma empresa em Assú/RN?
O custo total soma quatro partes:
- Taxas da JUCERN para registrar o ato constitutivo, conforme a tabela da Junta e o tipo de empresa.
- Taxas municipais da Prefeitura de Assú para inscrição e licença de funcionamento, que variam com a atividade e a área do estabelecimento.
- Certificado digital da empresa (e-CNPJ), necessário para emitir nota fiscal e entregar declarações.
- Honorários do escritório pelo processo de abertura.
O registro como MEI no Portal do Empreendedor é gratuito. Como os valores mudam com a atividade, passamos o orçamento fechado depois da primeira conversa, quando já sabemos o CNAE e o tipo de empresa.
Quais atividades podem ser abertas como MEI em Assú?
Só as que estão na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Ela inclui boa parte do pequeno comércio e de serviços como manutenção, beleza, alimentação e reparos. Para ser MEI é preciso:
- faturar até R$ 81 mil por ano (limite em vigor; há projetos no Congresso para elevá-lo);
- não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- ter no máximo um empregado;
- exercer uma ocupação que não seja profissão regulamentada. Advogados, médicos, engenheiros e contadores, por exemplo, não podem ser MEI.
Mesmo sendo MEI, o endereço precisa ser compatível com a atividade segundo as regras da Prefeitura de Assú, e atividades de risco maior (alimentação, saúde) dependem de licença sanitária. Se a atividade não estiver na lista, a alternativa é abrir uma SLU no Simples Nacional. Veja mais na página de MEI e Simples Nacional.
FAQ
Dúvidas sobre Abertura de Empresas
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